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CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NÃO COOPERADOS NA UNIMED BELÉM

O Presidente da UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, no uso das atribuições legais e estatutárias, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde - OMS, o Plano de Contingência Nacional para infecção humana pelo novo coronavírus e o relatório que trata do perfil de cooperados integrantes das equipes nos recursos próprios, em condição de vulnerabilidade e risco, no tocante aos compromissos assistenciais que foram estabelecidos pelo Comitê de Crise da Unimed Belém para o enfrentamento da Pandemia;
Torna Pública a realização de Processo Seletivo Emergencial para formação de cadastro reserva visando a contratação temporária de médicos não cooperados, para complementar as equipes em Unidades de Pronto Atendimento, no Serviço de Atendimento Domiciliar – SAD (atendimento médico em domicílio), no Programa Viver Bem (atendimento médico presencial aos pacientes), no Unimed Urgente e em Hospitais da Rede Própria da Operadora de Saúde objetivando o atendimento de beneficiários em áreas da assistência médica e em equipes de saúde que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

OBS: CASO NÃO CONSIGA PREENCHER O FORMULÁRIO, ENVIE UM EMAIL PARA: recursosproprios@unimedbelem.com.br

1. DO OBJETIVO E DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1

O Processo Seletivo Emergencial tem por objetivo formar cadastro reserva de profissionais médicos para atendimento direto ou indireto aos pacientes com necessidade assistencial e/ou em casos confirmados ou suspeitos de Coronavírus (COVID-19), com prestação de serviços autônomos por até 04 (quatro) meses, sendo prorrogável pelo mesmo período, se necessário.

1.2

Os (as) candidatos(as) aprovado(as) serão convocado(as) para as vagas que surgirem, por ordem de classificação e de acordo com os termos definidos neste Edital.

1.3 

A contraprestação e a carga horária estão descritas no Anexo I do presente Edital.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL

2.1

Para participar do Processo Seletivo Emergencial, são requisitos:

a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a) e no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, na forma do art. 13º do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, art. 12 da Constituição Federal/1988 e art. 3º da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998;

b) Estar resgistrado junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará – CRM-PA e Registro de Qualificação de Especialista - RQE que assim o exige;

c) Não estar prestando o serviço militar obrigatório no período da contratação e estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral;

e) Ter aptidão física para as atribuições do cargo, que será comprovada por exames médicos específicos;

f) Após a realização do processo seletivo e formação do cadastro de reserva, os candidatos aprovados ficarão aguardando eventual chamado para prestação dos serviços, que somente ocorrerá caso haja necessidade da realização de contratações.

g) Ter idade mínima de 27 (vinte e sete) anos completos na data de contratação;

h) Não fazer parte do grupo listado no item 03 (três) deste Edital (DAS VEDAÇÕES)

2.2

Para comprovar o disposto no item 2.1 deste Edital, o(a)candidato(a) deve declarar, sob as penas da lei, a documentação comprobatória a ser apresentada no ato da contratação.

3. DAS VEDAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1

Tendo em vista que a presente seleção objetiva a formação de cadastro reserva de profissionais médicos para atendimento direto ou indireto aos beneficiários em áreas da assistência médica e em equipes de saúde que atuam no combate à pandemia do coronavírus (COVID-19), fica VEDADA a participação e CONTRATAÇÃO de candidatos do grupo considerado vulnerável ao novo coronavírus, conforme segue:

I – Idade igual ou superior a 58 (cinquenta e oito) anos;
II – Diabetes insulinodependente;
III – Insuficiência renal crônica;
IV – Doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC, enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
V – Doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e HAS severa;
VI – Imunodeprimidos, exceto doenças autoimunes sem uso de imunossupressores;
VII – Obesidade mórbida com Índice de Massa Corpórea IMC igual ou superior a 40;
VIII – Cirrose ou insuficiência hepática;
IX – Gestantes ou lactantes de crianças até 1 (um) ano de idade;
X – Responsáveis por cuidado ou coabita com pessoas com confirmação de COVID-19. 

4. DA INSCRIÇÃO

4.1

As inscrições serão realizadas via internet no endereço eletrônico https://www.unimedbelem.com.br/pse, a partir de 23/04/2020, com preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, anexar currículo, diploma, documentação comprobatória dos títulos, experiência profissional, e Registro de Qualificação de Especialista - RQE se houver, a serem pontuados.

O preenchimento correto dos dados no ato da inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato(a), não sendo admitido alegações de erro e alterações de dados após efetivada a inscrição.

A Unimed Belém não se responsabilizará por inscrições não finalizadas por motivos de falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, ordem técnica do computador, falta de energia elétrica, nem fatores de ordem técnica que impeçam a transferência de dados.

Constatadas declarações falsas, inexatas ou divergências entre informações na inscrição e documentos apresentados, em qualquer etapa deste Edital, fica determinado o cancelamento da inscrição ou o desligamento do canditado, mesmo este já sendo contratado, bem como a anulação de atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado o direito de recurso.

A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento destas disposições e a aceitação tácita das condições do presente Processo Seletivo Emergencial, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

Não cobramos taxa de inscrição para inscrição no Processo Seletivo Emergencial;
No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, para a mesma especialidade, considera-se a última inscrição com data e horário mais recente, sendo as demais inscrições canceladas automaticamente. Para o caso do subítem, o candidato deve reenviar a documentação de laudo médico, titulação e experiência, caso já o tenha feito. O sistema permitirá a inscrição do(a) candidato(a) em serviços, pronto atendimentos e hospitaais diferentes, porém, para contratação o candidato deverá optar por até 02 (duas) áreas de atuação.

De acordo com a conveniência da gestão, o prazo de inscrição pode se prorrogar, exceto de interesse específico para suprir determinada especialidade médica. 

OBS: CASO NÃO CONSIGA PREENCHER O FORMULÁRIO, ENVIE UM EMAIL PARA: recursosproprios@unimedbelem.com.br

5. CRITÉRIO DE SELEÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

Após recebimento digital e conferência de documentos no setor de Relacionamento com Prestadores, os currículos e documentos serão submetidos ao Conselho Técnico da Unimed Belém - CONTEC para análise e enquadramento aos critérios. 

5.1

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

Registro junto ao Conselho Regional de Medicina do Pará – CRM/PA
Experiência comprovada em Pronto Atendimento – Urgencista;
Experiência comprovada nas especialidades e atuação em Programas em Saúde;
Experiência comprovada em Unidade de Terapia Intensiva – UTI.  

5.2

REQUISITOS COMPLEMENTARES:
 
Possuir Registro de Qualificação de Especialista;
Especialização, Mestrado;
Formação em ATLS, PALS e/ou ACLSO. 

6. CONTRATAÇÃO

Para fins da contratação emergencial, será celebrado Termo de Prestação de Serviço Pessoa Física ou Juridica paea os serviços prestados conforme previsto no ANEXO I, por até 180 dias na forma de credenciamento para atuação em escalas na fase durante a pandemia.

Anexos:

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